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Artigos, Carlos Mário Velloso

Políticas Públicas: Controle Judicial

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Carlos Mário da Silva Velloso. O Estado liberal e a ideia de Constituição, que surgem na segunda metade do Século XVIII, no bojo da Revolução Americana, de 1776, e da
Carlos Mário VellosoPolíticas Públicas: Controle Judicial
Artigos, Carlos Mário Velloso

Lei Complementar Tributária

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Carlos Mário da Silva Velloso. A Constituição Federal, ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece que compreende este a elaboração de diversas normas jurídicas: emendas à Constituição, leis complementares, leis
Carlos Mário VellosoLei complementar Tributária
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Hermenêutica Constitucional e o Supremo Tribunal Federal

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Carlos Mário da Silva Velloso. Registra Miguel Reale que o Código Civil de Napoleão, promulgado em 1804, constituiu “ponto culminante” da Revolução Francesa: cientificamente elaborado, destacando-se, dentre os seus elaboradores,
Carlos Mário VellosoHermenêutica Constitucional e o Supremo Tribunal Federal
Artigos, Carlos Mário Velloso

A Ética na Administração Pública, na Política e nas Empresas Privadas

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Carlos Mário da Silva Velloso. A Ética ocupa-se com o estudo dos valores morais, com os princípios do comportamento das pessoas. Mas a Ética vai além da moral. A moral
A Ética na Administração PúblicaCarlos Mário Vellosona Política e nas Empresas Privadas
Artigos, Carlos Mário Velloso

Serviços Técnicos Especializados – Inexigibilidade de Licitação

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Carlos Mário da Silva Velloso. A questão a perquirir é se a licitação seria indispensável para a contratação, pelo poder público, por suas administrações diretas e indiretas, de serviços técnicos
Carlos Mário VellosoInexigibilidade de Licitação
Ana Flávia Velloso, Artigos

Perda da Nacionalidade Brasileira

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Ana Flávia Velloso. Em primeiro lugar, lembre-se que, segundo a Constituição Federal de 1988, perde a nacionalidade brasileira quem adquire nacionalidade estrangeira por meio de naturalização voluntária (CF, art. 12,
Ana Flávia VellosoPerda da Nacionalidade Brasileira
Transição e Arbitragem no Âmbito Tributário
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Transição e Arbitragem no Âmbito Tributário

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Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial
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Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial

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Construindo Direito Tributário na Constituição
Publicações

Construindo Direito Tributário na Constituição

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