Hermenêutica Constitucional e o Supremo Tribunal Federal
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A Ética na Administração Pública, na Política e nas Empresas Privadas
Carlos Mário da Silva Velloso. A Ética ocupa-se com o estudo dos valores morais, com os princípios do comportamento das pessoas. Mas a Ética vai além da moral. A moral
Serviços Técnicos Especializados – Inexigibilidade de Licitação
Carlos Mário da Silva Velloso. A questão a perquirir é se a licitação seria indispensável para a contratação, pelo poder público, por suas administrações diretas e indiretas, de serviços técnicos
Perda da Nacionalidade Brasileira
Ana Flávia Velloso. Em primeiro lugar, lembre-se que, segundo a Constituição Federal de 1988, perde a nacionalidade brasileira quem adquire nacionalidade estrangeira por meio de naturalização voluntária (CF, art. 12,
Transição e Arbitragem no Âmbito Tributário
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Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial
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Construindo Direito Tributário na Constituição
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