Hermenêutica Constitucional e o Supremo Tribunal Federal

Carlos Mário da Silva Velloso.

Registra Miguel Reale que o Código Civil de Napoleão, promulgado em 1804, constituiu “ponto culminante” da Revolução Francesa: cientificamente elaborado, destacando-se, dentre os seus elaboradores, Jean-Etiene Portalis, representa “um monumento da ordenação da vida civil, projetado com grande engenho e não menor arte.”