Princípios gerais de Direito Penal: Artigos 22 e 23 do Estatuto de Roma de 1998

Carlos Mário da Silva Velloso*

Ana Flávia Velloso·

Publicado na obra O Tribunal Penal Internacional: Comentários ao Estatuto de Roma. Ed. Del Rey, 2016, p.415 a 435

Sumário: I. Introdução: o propósito do trabalho. II. O princípio da legalidade. II.1. Gênese do princípio da legalidade. II.2. Características da norma penal. III. O princípio da legalidade e a justiça penal internacional anterior ao Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional. III.1. O Tribunal Militar Internacional e o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente. III.2. O princípio da legalidade no Estatuto dos Tribunais ad hoc. III.3. O costume como norma incriminadora no plano internacional. III.4. A concepção contemporânea do costume internacional e a inconveniência do costume como fonte de normatividade penal. IV. O princípio da legalidade no Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional. V. O princípio da legalidade em relação à punição penal. VI. Legalidade penal e interdisciplinaridade no estudo do Direito Penal Internacional: Direito Penal, Direito Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos. VI.1. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Penal: do antagonismo à comunhão de finalidades. VII. Síntese conclusiva.

* Ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral; professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas), em cujas Faculdades de Direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito Público; advogado.

  • Professora de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB); mestra e doutoranda em Direito Internacional Público pela Universidade de Paris, Sorbonne; advogada.