A extradição é a entrega por um país a outro, e a pedido deste, de alguém que deverá, no território do requerente, cumprir pena ou responder a processo penal. Esse ...

O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram.  Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu ...

Dispõe o artigo 29 do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, que os crimes de competência dessa jurisdição não prescrevem.   Sob a ótica das ordens jurídicas da common law, ...

Ana Flávia Velloso. Terrorismo: o conceito que falta Não é rara a analogia entre o medo que aflige as pessoas nos países onde o terrorismo é uma ameaça habitual e ...

Carlos Mário da Silva Velloso* Ana Flávia Velloso· Publicado na obra O Tribunal Penal Internacional: Comentários ao Estatuto de Roma. Ed. Del Rey, 2016, p.415 a 435 Sumário: I. Introdução: ...

Sobre a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, no primeiro momento  a opinião dos juristas brasileiros foi a de que seria inviável a concessão da medida pelo governo italiano. ...