Artigos

A relação jurídica de natureza tributária é, em essência, também uma relação obrigacional, ainda que nela não ocorra um dos elementos essenciais da obrigação jurídica, ou seja, o livre acordo ...
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Introdução: o processo legislativo e as normas jurídicas que elabora A Constituição Federal, ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece que compreende ele a elaboração de diversas normas jurídicas: emendas ...
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Escrever a respeito da Magna Charta Libertatum – a Grande Carta da Liberdade – é escrever sobre a liberdade, quer no campo das liberdades públicas, quer no campo dos direitos ...
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Alterações vêm em momento oportuno e o sistema passa a ser encarado com otimismo A Lei nº 11.419, de 2006, autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos ...
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A extradição é a entrega por um país a outro, e a pedido deste, de alguém que deverá, no território do requerente, cumprir pena ou responder a processo penal. Esse ...
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O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram.  Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu ...
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