A Lei 6.938, de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Há quarenta e três anos, portanto, temos nos envolvido nos debates sobre o direito do ambiente. Normas novas ...

O Supremo Tribunal Federal julgou, num acórdão de cerca de mil páginas, com votos substanciosos, largamente fundamentados, tendo como relator o Ministro Carlos Ayres Britto, o famoso caso que se ...

Introdução: as advocacias pública e privada na Constituição. No artigo que escrevi para o livro em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, anotei que Diogo de Figueiredo Moreira Neto, dos ...

A relação jurídica de natureza tributária é, em essência, também uma relação obrigacional, ainda que nela não ocorra um dos elementos essenciais da obrigação jurídica, ou seja, o livre acordo ...

Introdução: o processo legislativo e as normas jurídicas que elabora A Constituição Federal, ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece que compreende ele a elaboração de diversas normas jurídicas: emendas ...

Escrever a respeito da Magna Charta Libertatum – a Grande Carta da Liberdade – é escrever sobre a liberdade, quer no campo das liberdades públicas, quer no campo dos direitos ...