Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior – O caso Claudia Hoering
O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram. Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu
A Imprescritibilidade dos Crimes Internacionais
Dispõe o artigo 29 do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, que os crimes de competência dessa jurisdição não prescrevem. Sob a ótica das ordens jurídicas da common law,
Terrorismo e Crime Organizado Transnacional
Ana Flávia Velloso. Terrorismo: o conceito que falta Não é rara a analogia entre o medo que aflige as pessoas nos países onde o terrorismo é uma ameaça habitual e
Princípios gerais de Direito Penal: Artigos 22 e 23 do Estatuto de Roma de 1998
Carlos Mário da Silva Velloso* Ana Flávia Velloso· Publicado na obra O Tribunal Penal Internacional: Comentários ao Estatuto de Roma. Ed. Del Rey, 2016, p.415 a 435 Sumário: I. Introdução:
A Extradição de Henrique Pizzolato
Sobre a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, no primeiro momento a opinião dos juristas brasileiros foi a de que seria inviável a concessão da medida pelo governo italiano.
A ameaça terrorista, ontem e hoje
Ana Flávia Velloso. Tenho certeza de que o leitor se lembra do que fazia quando soube dos atentados às torres gêmeas. O caráter impactante daquela notícia fez com que os
Perda da Nacionalidade Brasileira
Ana Flávia Velloso. Em primeiro lugar, lembre-se que, segundo a Constituição Federal de 1988, perde a nacionalidade brasileira quem adquire nacionalidade estrangeira por meio de naturalização voluntária (CF, art. 12,