Retrospectiva 2023: os acontecimentos e as decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal
No início do ano (08/01), ainda durante o recesso, o Supremo Tribunal Federal passou por um dos momentos mais tristes e marcantes da sua história: teve o seu edifício-sede, no
Terras indígenas. Proteção constitucional. Demarcação das terras indígenas. O acórdão do Supremo Tribunal Federal no caso “Raposa Serra do Sol”
O Supremo Tribunal Federal julgou, num acórdão de cerca de mil páginas, com votos substanciosos, largamente fundamentados, tendo como relator o Ministro Carlos Ayres Britto, o famoso caso que se
O papel da advocacia na sociedade brasileira
Introdução: as advocacias pública e privada na Constituição. No artigo que escrevi para o livro em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, anotei que Diogo de Figueiredo Moreira Neto, dos
As forças armadas, sua missão maior
Carlos Mário da Silva Velloso* As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República
“A urna é auditável”, garante Carlos Mário Velloso ao ‘Podcast do Correio’
O ‘Podcast do Correio’ recebeu o ministro aposentado do STF, que idealizou as urnas eletrônicas e colocou em prática o sistema voto eletrônico (crédito: Mariana Niederauer/CB/D.A Press) O novo episódio
PEC das Bondades é inconstitucional e afronta à democracia, diz ex-presidente do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por duas vezes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro aposentado Carlos Velloso avalia como “inconstitucional” e uma “afronta à democracia” a Proposta
A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado
A relação jurídica de natureza tributária é, em essência, também uma relação obrigacional, ainda que nela não ocorra um dos elementos essenciais da obrigação jurídica, ou seja, o livre acordo
Lei complementar Tributária
Introdução: o processo legislativo e as normas jurídicas que elabora A Constituição Federal, ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece que compreende ele a elaboração de diversas normas jurídicas: emendas
A Magna Carta Libertatum
Escrever a respeito da Magna Charta Libertatum – a Grande Carta da Liberdade – é escrever sobre a liberdade, quer no campo das liberdades públicas, quer no campo dos direitos