PEC das Bondades é inconstitucional e afronta à democracia, diz ex-presidente do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e por duas vezes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro aposentado Carlos Velloso avalia como “inconstitucional” e uma “afronta à democracia” a Proposta
A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado
A relação jurídica de natureza tributária é, em essência, também uma relação obrigacional, ainda que nela não ocorra um dos elementos essenciais da obrigação jurídica, ou seja, o livre acordo
Lei complementar Tributária
Introdução: o processo legislativo e as normas jurídicas que elabora A Constituição Federal, ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece que compreende ele a elaboração de diversas normas jurídicas: emendas
A Magna Carta Libertatum
Escrever a respeito da Magna Charta Libertatum – a Grande Carta da Liberdade – é escrever sobre a liberdade, quer no campo das liberdades públicas, quer no campo dos direitos
Livro sobre democracia na era digital será lançado nesta quarta, no TSE
A interação entre tecnologia, liberdade de expressão e processo democrático é o tema central do livro “Eleições e Democracia na Era Digital”, que será lançado nesta quarta-feira (25/5) na sede
Juristas e ministros lançam livro sobre democracia e eleições
Obra aborda os desafios eleitorais na era digital; 31 artigos discutem temas como fake news, proteção de dados e publicidade eleitoral na internet Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 24 Maio
A evolução do julgamento virtual no STF
Alterações vêm em momento oportuno e o sistema passa a ser encarado com otimismo A Lei nº 11.419, de 2006, autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos
Os três maiores danos produzidos pelo imbróglio do caso Battisti
A extradição é a entrega por um país a outro, e a pedido deste, de alguém que deverá, no território do requerente, cumprir pena ou responder a processo penal. Esse
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior – O caso Claudia Hoering
O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram. Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu