A Magna Carta Libertatum
Escrever a respeito da Magna Charta Libertatum – a Grande Carta da Liberdade – é escrever sobre a liberdade, quer no campo das liberdades públicas, quer no campo dos direitos civis. Realmente, não é possível falar de liberdade sem que se invoque a Magna Charta Libertatum, que, no ano de 2015, exatamente no dia 15 de junho, os países civilizados celebraram os 800 anos desse importante documento histórico, marco da luta das liberdades contra o Estado arbitrário, “considerado o mais importante documento inglês de todos os tempos, e um dos textos mais citados nos debates constitucionais legislativos e judiciais,”[1] cuja “relevância,” lembra Thiago Rodovalho, forte no magistério de Daniel B. Magraw,[2] “não se cinge ao direito constitucional inglês, bastando observar que a Suprema Corte estadunidense a usa com certa frequência, havendo mais de 170 decisões em que ela foi citada.”
[1] Rodovalho, Thiago, “Magna Carta ainda continua a inspirar liberdades contra o Estado arbitrário”, Conjur, 15.06.2015.
[2] Rodovalho, Thiago, ob. e loc. cits; Daniel B. Magraw et allii (Eds.), Magna Carta and the Rule of Law, Chicago; ABA, 2014, ps. 10-11, ap. Rodovalho Thiago, ob. e loc. cits.
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