Sinopse
Este livro, em homenagem ao eminente jurista Carlos Mário da Silva Velloso, organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães aborda, de forma pioneira por meio de artigos doutrinários de abalizados tributaristas aborda o tema bastante atual da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência; e, por outro ângulo, dos princípios constitucional-administrativos da eficiência e da economicidade, além da busca de redução da litigiosidade. Oferta-se, pois, aos operadores, profissionais e estudiosos do direito esta obra pioneira de grande utilidade prática e ingente seriedade científica, que, certamente, dará respaldo às novas reflexões.

Aborda, de forma pioneira, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência.

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